A legislação
trabalhista brasileira, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
estabelece uma série de direitos e responsabilidades para empregadores e
empregados.
Um dos aspectos cruciais da relação de trabalho é a questão dos descontos no
salário do trabalhador. Embora o artigo 462 da CLT estipule a proibição de
descontos na remuneração, existem exceções claras e bem definidas que permitem
determinadas deduções legais.
A compreensão abrangente desses descontos é essencial para garantir o
cumprimento adequado das normas trabalhistas e proteger os direitos mútuo
envolvidos.
1. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
3. Faltas não justificadas
4. Antecipação de salário
5. Vale Transporte
6. VA e VR – Vale-Alimentação e Vale-Refeição
7. Aviso-prévio
8. Pensão Alimentícia
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