Se você trabalha como afiliado digital ou está começando nesse mercado promissor, é essencial entender um ponto crucial: afiliado não pode ser MEI. Essa é uma dúvida comum, mas que pode trazer sérias consequências se ignorada.
Neste artigo, vamos explicar por que o afiliado não pode atuar como MEI, quais os riscos envolvidos e como regularizar sua situação com segurança, abrindo um CNPJ adequado.
Por que afiliado não pode ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado que não permite atividades de intermediação comercial, como é o caso do afiliado digital. A atividade correta para afiliados está relacionada ao CNAE 7490-1/04, que está vedado no MEI.
Muitos acabam abrindo o MEI com CNAEs como “promoção de vendas” ou outros similares achando que está tudo bem. Não está! Isso pode ser considerado fraude, o que pode gerar sérios problemas:
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Multas de até 200% sobre o imposto devido;
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Cobrança retroativa de todos os tributos;
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Risco de cair na malha fina da Receita Federal;
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Problemas para receber pagamentos das plataformas digitais.
As plataformas já estão de olho nisso!
Afiliados que trabalham na pessoa física têm enfrentado bloqueios de pagamento pelas plataformas como Hotmart, Monetizze, Eduzz e outras.
O motivo? Falta de emissão de nota fiscal. Como pessoa física, você não pode emitir esse documento, o que gera inconformidade fiscal com a plataforma. Isso impede o pagamento e pode causar muita dor de cabeça, já que o valor é retido e não será liberado até que a situação seja regularizada.
Pagar imposto como pessoa física é muito mais caro
Muita gente pensa que trabalhar como pessoa física é mais simples, mas essa decisão pode sair bem mais cara.
Veja só a comparação:
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Pessoa Física: até 27,5% de IRPF + 20% de INSS;
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Pessoa Jurídica (ME): possibilidade de tributação mais leve, além da formalização e credibilidade.
Se você tem R$ 10.000 para receber e está como pessoa física, pode acabar com apenas metade disso na conta.
O que fazer então? Como começar certo?
Se você já começou a ganhar como afiliado e fatura mais de R$ 900 por mês, é hora de se regularizar:
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Abra um CNPJ como ME (Microempresa);
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Escolha corretamente o CNAE de intermediação;
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De preferência, formalize como LTDA, que oferece mais segurança;
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Pague seus tributos corretamente;
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Comprove sua renda e evite dores de cabeça com o Fisco.
Esse é o caminho para crescer com segurança, emitir nota fiscal, declarar seus lucros e manter o controle financeiro do seu negócio.
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