Se você tem um CNPJ ativo — seja como infoprodutor, terapeuta, psicólogo, profissional de TI, consultor ou prestador de serviços — e ainda não retira pró-labore, está deixando passar um ponto-chave da sua organização financeira e pode estar cometendo erros fiscais com sérias consequências.

Muitos empresários confundem pró-labore com lucro ou com salário, quando na verdade, o pró-labore tem função específica, obrigatoriedade legal e impactos diretos nos seus impostos e direitos previdenciários.

Neste artigo, você vai entender o que é pró-labore, como ele funciona, quando é obrigatório, quais os impactos tributários e por que você deve incluí-lo na gestão do seu negócio formalizado.

O Que é Pró-Labore?

Pró-labore é a remuneração dos sócios que exercem função administrativa ou técnica na empresa. Ele é o equivalente ao “salário do sócio”, mas com regras específicas:

• É obrigatório para sócios que trabalham no negócio;

• Está sujeito ao pagamento de INSS e IRPF, ao contrário da distribuição de lucros, que pode ser isenta de imposto;

• Deve ser declarado mensalmente na contabilidade da empresa.

Pró-Labore x Lucro x Salário: Entenda a Diferença

Por Que o Pró-Labore É Obrigatório?

Se você é sócio-administrador ou presta serviços técnicos à empresa (como atender clientes, gerenciar anúncios, produzir conteúdo, prestar consultorias, etc.), a legislação exige que haja retirada mensal de pró-labore e recolhimento de INSS sobre o valor.

Não retirar pró-labore pode gerar:

• Multas do INSS por falta de recolhimento;

• Problemas com a Receita Federal em fiscalizações;

• Perda do direito à aposentadoria e benefícios previdenciários (como auxílio-doença e salário-maternidade);

• Complicações no momento de emitir comprovantes de renda ou distribuir lucros.

Qual o Valor Ideal do Pró-Labore?

A lei não define um valor fixo, mas recomenda que ele seja:

• Compatível com as funções exercidas pelo sócio;

• Não inferior ao salário mínimo nacional (em 2024: R$ 1.412);

• Alinhado à média do mercado para a atividade desempenhada.

A retirada de pró-labore também influencia na alíquota de INSS da empresa, especialmente para quem está no Simples Nacional Anexo III.

Tributação sobre o Pró-Labore

• INSS (Previdência Social): 11% retido do sócio + 20% pago pela empresa (se não estiver no Simples)

• IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): tributado conforme a tabela progressiva

• No Simples Nacional: a empresa paga um valor fixo no DAS, mas o sócio precisa recolher INSS sobre o pró-labore via GPS

Como Declarar o Pró-Labore?

• Deve constar na contabilidade da empresa mensalmente;

• Deve ser informado na Declaração de IRPF como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;

• O INSS deve ser recolhido até o dia 20 de cada mês;

• A empresa deve emitir o informe de rendimentos ao sócio no início do ano seguinte.

Benefícios de Retirar o Pró-Labore Corretamente

• Cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias;

• Garantia de benefícios do INSS (como aposentadoria);

• Comprovação de renda para financiamentos, aluguel, vistos, etc.

• Liberação legal da distribuição isenta de lucros (com contabilidade em dia);

• Maior organização financeira e separação entre o que é seu e o que é da empresa.

A Brandão Contabilidade Cuida do Pró-Labore e da Gestão Contábil da Sua Empresa

Se você já tem um CNPJ ou está prestes a abrir um, a Brandão Contabilidade cuida de todo o processo:

• Cálculo e registro do pró-labore mensal;

• Recolhimento correto do INSS;

• Entrega da folha e obrigações acessórias;

• Planejamento para distribuição de lucros isentos;

• Orientações sobre o melhor valor e tributação conforme o regime da empresa.

Fale com a Brandão Contabilidade e tenha segurança, legalidade e tranquilidade na gestão do seu negócio. O pró-labore é parte essencial da sua estrutura profissional.

Publicado em: 08/05/2025