Resposta rápida: ultrapassei o limite do MEI, e agora? Se o seu MEI faturou até 20% acima do teto (até R$ 97,2 mil em 2026), você paga o imposto sobre o excesso e vira microempresa a partir de janeiro do ano seguinte. Se passou de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano e os tributos são recalculados como ME. Em qualquer caso, o CNPJ continua o mesmo.
Se você pensou “ultrapassei o limite do MEI, e agora?”, calma: tem solução. Em primeiro lugar, passar do limite do MEI não é crime nem o fim do negócio. Na verdade, é sinal de que a empresa cresceu. No entanto, o problema é ignorar o assunto: quanto mais tempo passa, maior a conta retroativa. Por isso, veja o que acontece em cada cenário e como agir.
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💬 Falar com um contador no WhatsAppNeste artigo:
- Qual é o limite do MEI em 2026
- Ultrapassei o limite do MEI em até 20%: o que acontece
- Ultrapassei mais de 20%: o que acontece
- Como migrar de MEI para ME
- Sinais de que está na hora de migrar
- Perguntas frequentes
- Conclusão
Assista: o Bruno explica no vídeo
Qual é o limite do MEI em 2026
- Teto anual: R$ 81 mil.
- Quem abriu durante o ano: R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês de abertura. Quem abriu em julho, por exemplo, tem limite de R$ 40.500 no primeiro ano.
- O que entra na conta: tudo o que vem da atividade, inclusive o que você recebe no CPF (Resolução CGSN 183/2025).
Além disso, o teto previsto sobe para R$ 110 mil em 2027. Até lá, no entanto, vale a regra de R$ 81 mil.
Ultrapassei o limite do MEI em até 20%: o que acontece
| Situação | Faturamento em 2026 | Consequência |
|---|---|---|
| Dentro do limite | até R$ 81.000 | Continua MEI normalmente |
| Excesso de até 20% | de R$ 81.000,01 a R$ 97.200 | Paga imposto sobre o excesso e vira ME em 1º de janeiro do ano seguinte |
| Excesso acima de 20% | acima de R$ 97.200 | Desenquadramento retroativo a 1º de janeiro do ano do excesso |
No excesso de até 20%, o valor que passou do teto paga imposto pelas alíquotas do Simples Nacional, em uma guia complementar gerada com a DASN-SIMEI. Ainda assim, você continua MEI até o fim do ano e já se prepara para começar janeiro como microempresa.
Ultrapassei mais de 20%: o que acontece
Acima de 20%, porém, a situação é mais séria. O desenquadramento volta para 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado (ou para a data de abertura, se você abriu o MEI naquele ano). Em outras palavras:
- todo o faturamento do período passa a ser tributado como microempresa;
- o que já foi pago de DAS do MEI é descontado;
- a Receita cobra a diferença com multa e juros, caso você não regularize.
Por isso, quanto antes você comunicar o desenquadramento, menor o prejuízo.
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💬 Falar com um contador no WhatsAppComo migrar de MEI para ME
- Faça a conta do faturamento do ano, mês a mês, incluindo o que entrou no CPF.
- Comunique o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
- Escolha o regime com um contador: na maioria dos casos, o Simples Nacional como ME continua sendo o mais vantajoso, mas depende da atividade e da folha.
- Atualize os cadastros na Junta Comercial e na prefeitura, quando necessário (as regras variam por estado e município).
- Por fim, organize as novas obrigações: emissão de notas, contabilidade, pró-labore e declarações.
O CNPJ é o mesmo, então clientes, conta bancária e maquininha seguem funcionando.
Sinais de que está na hora de migrar
- O faturamento já passa de R$ 6.750 por mês com frequência.
- Você precisa de mais de um funcionário ou quer um sócio.
- Quer exercer uma atividade que não é permitida no MEI.
- Grandes clientes pedem nota de empresa com outro porte.
Por isso, migrar de forma planejada, antes de estourar o teto, é sempre mais barato do que ser desenquadrado de forma retroativa.
Perguntas frequentes
R$ 81 mil por ano. Porém, para quem abriu o MEI durante o ano, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês de abertura.
Se o faturamento ficou até R$ 97,2 mil (20% acima de R$ 81 mil), você paga o imposto sobre o valor excedente em uma guia complementar, informada na DASN-SIMEI, e passa a ser microempresa a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado (ou à data de abertura, se abriu no mesmo ano). Assim, você passa a recolher os tributos como microempresa sobre todo o faturamento do período, descontando o que já foi pago no DAS do MEI.
Não. A migração de MEI para ME mantém o mesmo CNPJ. Por outro lado, o que muda é o enquadramento, a forma de tributação e as obrigações, que passam a exigir contador.
Conta, se for da mesma atividade do MEI. Afinal, a Resolução CGSN 183/2025 deixou claro que receitas da atividade recebidas na pessoa física somam ao faturamento do MEI.
Conclusão
- Excesso de até 20%: imposto sobre o excesso e ME a partir de janeiro.
- Excesso acima de 20%: desenquadramento retroativo, por isso aja rápido.
- O CNPJ continua o mesmo, e a migração com contador evita multas.
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