Resposta rápida: a DASN-SIMEI é a declaração anual do MEI. Até 31 de maio, você informa o faturamento do ano anterior, separando comércio/indústria e serviços, e se teve empregado. É obrigatória mesmo sem faturamento. O atraso gera multa de 2% ao mês sobre os tributos declarados (mínimo de R$ 50, máximo de 20%).
A declaração anual do MEI é simples, mas um erro de preenchimento pode gerar multa. A declaração anual é a única prestação de contas do MEI com a Receita e leva poucos minutos. Mesmo assim, milhões de MEIs perdem o prazo todos os anos. Veja como preencher, os erros mais comuns e o que fazer se você já está atrasado.
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💬 Falar com um contador no WhatsAppNeste artigo:
- Quem deve declarar
- Prazo e multa
- Como fazer a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) passo a passo
- Erros mais comuns
- Perdi o prazo: e agora?
- Perguntas frequentes
- Conclusão
Assista: o Bruno explica no vídeo
Quem deve declarar
- Todo MEI que esteve ativo em qualquer período do ano, mesmo sem faturamento.
- Quem abriu o MEI no meio do ano (declara o período proporcional).
- Quem foi desenquadrado durante o ano (declara o período como MEI).
- Quem deu baixa, na versão de situação especial (extinção), com prazo próprio.
Prazo e multa
| Situação | Prazo ou regra |
|---|---|
| Declaração normal | até 31 de maio do ano seguinte |
| Declaração de 2026 | até 31 de maio de 2027 |
| Multa por atraso | 2% ao mês sobre os tributos declarados, máximo de 20%, mínimo de R$ 50 |
| Pagamento em até 30 dias | redução de 50% na multa |
Como fazer a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) passo a passo
- Acesse o Portal do Empreendedor ou o app MEI e escolha a declaração anual.
- Informe o CNPJ e selecione o ano-calendário.
- Preencha a receita de comércio e indústria (vendas de produtos).
- Preencha a receita de serviços.
- Informe se teve empregado no ano.
- Transmita e salve o recibo. Se houver multa, emita a guia na hora.
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💬 Falar com um contador no WhatsAppErros mais comuns
- Lançar tudo em um único campo quando o MEI vende produtos e presta serviços.
- Esquecer o que foi recebido no CPF: receitas da atividade contam para o faturamento (Resolução CGSN 183/2025).
- Declarar só o que teve nota fiscal.
- Não perceber que o faturamento passou do teto. Se passou, veja o que fazer quando o MEI ultrapassa o limite.
- Deixar para o último dia e enfrentar instabilidade no portal.
Perdi o prazo: e agora?
Entregue o quanto antes. A multa cresce 2% a cada mês, até 20%. Depois de transmitir, pague a guia da multa em até 30 dias para ter o desconto de 50%. Se houver anos anteriores pendentes, cada declaração precisa ser entregue separadamente.
Perguntas frequentes
Até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior. A declaração do ano de 2026 deve ser entregue até 31 de maio de 2027.
Sim. A declaração é obrigatória mesmo sem faturamento; nesse caso, você informa R$ 0,00.
2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. Se paga em até 30 dias, a multa tem redução de 50%.
Além da multa, o CNPJ pode ficar inapto por omissão de declarações, o que atrapalha emissão de notas, crédito e contas bancárias.
Sim, por meio de declaração retificadora no mesmo sistema. Se a entrega original foi feita em atraso, a multa continua valendo.
Conclusão
- DASN-SIMEI até 31 de maio, mesmo sem faturamento.
- Separe comércio e serviços e inclua o que entrou no CPF.
- Atrasou? Entregue logo e pague a multa com desconto.
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