MEI

Profissões que não podem ser MEI: lista atualizada e o que fazer

Bruno Brandão, contadorBruno BrandãoContador, CRC-PR 073988/O-3 Atualizado em 16 de novembro de 2026 11 min de leitura
Mesa de consultório com estetoscópio em preto e branco, ilustrando as profissões que não podem ser MEI

Resposta rápida: Não podem ser MEI as profissões que não estão na lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Ficam de fora, principalmente, as profissões regulamentadas e intelectuais: médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador, jornalista, entre outras. Para elas, o caminho costuma ser uma ME (SLU ou LTDA) no Simples Nacional.

Você quer abrir um CNPJ, ouviu falar que o MEI é o jeito mais barato e, na hora de escolher a atividade, ela simplesmente não aparece. Calma: isso acontece com muita gente e tem solução. Neste guia, você vai ver quais profissões não podem ser MEI, como conferir a sua em poucos minutos e qual empresa abrir no lugar para pagar menos imposto, de forma legal.

Sua profissão não está na lista do MEI? A gente mostra qual CNPJ faz sentido para você.

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Neste artigo:

Quem não pode ser MEI?

Não pode ser MEI quem exerce uma atividade que não está na lista oficial de ocupações do MEI, além de quem se encaixa em impedimentos pessoais, como ser sócio de outra empresa ou servidor público federal em atividade.

A regra do MEI funciona ao contrário do que muita gente imagina. Não existe uma lista de profissões proibidas: existe uma lista de ocupações permitidas. Ela fica no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e é reproduzida no Portal do Empreendedor (gov.br).

Ou seja: se a sua ocupação não está nessa lista, você não pode ser MEI, mesmo que fature pouco e trabalhe sozinho.

Por que algumas profissões não podem ser MEI?

O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios de comércio, indústria e serviços operacionais, e não para profissões intelectuais regulamentadas. Por isso, atividades que exigem formação superior específica e registro em conselho de classe ficam de fora.

Na prática, três critérios ajudam a entender quem fica de fora:

  1. Profissão regulamentada com conselho de classe: exige diploma e registro (CRM, CRP, CRN, CREFITO, CRO, OAB, CREA, CAU, CRC).
  2. Atividade de natureza intelectual, científica ou técnica especializada: consultoria, engenharia, programação de sistemas, entre outras.
  3. Decisão do CGSN: de tempos em tempos, o Comitê inclui ou retira ocupações da lista. Por isso, a lista que você viu há dois anos pode não valer mais.

Lista: profissões que não podem ser MEI

A tabela abaixo reúne profissões comuns que não constam na lista oficial de ocupações do MEI, conferida em novembro de 2026. Ela não é exaustiva: qualquer ocupação fora do Anexo XI também não pode ser MEI.

ÁreaProfissões que não podem ser MEI (exemplos)Caminho usual
SaúdeMédico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, dentistaME (SLU ou LTDA) no Simples, Anexo III ou V conforme a atividade e o Fator R
Educação físicaPersonal trainer (profissional de educação física)ME no Simples
DireitoAdvogadoSociedade individual de advocacia ou sociedade de advogados, registrada na OAB
Engenharia e arquiteturaEngenheiro, arquitetoME no Simples (registro da empresa no CREA ou CAU)
ContabilidadeContador, técnico em contabilidadeME no Simples (registro no CRC)
ComunicaçãoJornalista, tradutorME no Simples
NegóciosConsultor, corretor de imóveis, representante comercialME no Simples
TecnologiaDesenvolvedor de programas de computadorME no Simples, com atenção ao Fator R
Marketing digitalGestor de tráfegoME no Simples
Serviços técnicos específicosDedetizador, alinhador de pneus, arquivista de documentos, comerciante de gás (GLP) e de fogos de artifícioME no Simples (ver licenças específicas)
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (Receita Federal), consultado em novembro de 2026. Tabela elaborada pela Brandão Contabilidade.

E o outro lado, para tirar a dúvida: cabeleireiro, manicure, esteticista, fotógrafo, professor particular, instrutor de idiomas, instrutor de música, editor de vídeo, digitador, técnico de manutenção de computador, mecânico, pedreiro e motorista aparecem na lista oficial e podem ser MEI, respeitados o teto e os demais requisitos.

Não é só a profissão: outros impedimentos

Mesmo com a atividade permitida, você não pode ser MEI se for sócio, titular ou administrador de outra empresa, se tiver filial ou se for servidor público federal em atividade. Esses impedimentos estão na Lei Complementar 123/2006 (art. 18-A) e nas orientações do Portal do Empreendedor.

Os principais:

  • Participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
  • Ter mais de um estabelecimento (filial).
  • Passar do teto de faturamento: R$ 81 mil em 2026, R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 (Lei Complementar 238/2026).
  • Contratar acima do limite de empregados: um em 2026; a LC 238/2026 amplia para até dois, mas, segundo a Agência Brasil, só nas atividades contempladas pela nova regra.
  • Servidor público federal em atividade não pode ser MEI, segundo o Portal do Empreendedor. Servidores estaduais e municipais precisam conferir o estatuto do próprio órgão (a regra muda de um lugar para outro).

E uma boa notícia: ter carteira assinada (CLT), em regra, não impede você de ser MEI.

Como conferir se a sua atividade é permitida?

Para conferir, procure a sua ocupação na lista de atividades permitidas do Portal do Empreendedor, em ordem alfabética, ou no Anexo XI no site da Receita Federal. Leva poucos minutos.

  1. Entre no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e abra a página “Atividades permitidas”.
  2. Procure pelo nome da ocupação, não pelo nome da profissão do diploma.
  3. Confira o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) ligado à ocupação e se ela recolhe ISS (serviço), ICMS (comércio ou indústria) ou os dois.
  4. Leia a descrição da ocupação. Às vezes o nome parece o seu trabalho, mas a descrição limita o que pode ser feito.
  5. Na dúvida, não force o enquadramento. Escolher uma ocupação “parecida” só para caber no MEI pode gerar desenquadramento e cobrança retroativa.

Atenção às listas que circulam nas redes sociais. Toda hora aparece uma “nova lista de atividades excluídas do MEI”. A única lista que vale é a oficial, publicada pelo CGSN e pelo Portal do Empreendedor.

Minha profissão não pode ser MEI. E agora?

Se a sua profissão não pode ser MEI, o caminho mais comum é abrir uma ME (microempresa) no Simples Nacional, como SLU (um dono só) ou LTDA (com sócios). Dependendo da atividade, o imposto pode começar em 6% do faturamento.

As opções, da mais simples para a mais estruturada:

  1. Continuar como autônomo (pessoa física): você paga INSS como contribuinte individual e Imposto de Renda pelo carnê-leão, que pode chegar a 27,5% nas faixas mais altas. Costuma compensar só para quem fatura pouco.
  2. SLU no Simples Nacional: empresa de um dono só, sem precisar de sócio e sem capital mínimo. É a escolha da maioria dos profissionais liberais.
  3. LTDA no Simples Nacional: quando você tem sócio.
  4. Lucro Presumido: pode compensar em alguns casos de faturamento mais alto ou atividades específicas. Precisa de simulação.

No Simples Nacional, muitos serviços intelectuais (como psicologia, engenharia e programação) dependem do Fator R. Fator R é a divisão da folha de pagamento, incluindo o pró-labore, pela receita bruta dos últimos 12 meses. Se der 28% ou mais, a empresa vai para o Anexo III, que começa em 6%. Abaixo disso, fica no Anexo V, que começa em 15,5%.

Outro ponto: a empresa de profissão regulamentada geralmente precisa de registro no conselho de classe (CRP, CRM, CREA, entre outros), além da inscrição municipal e do alvará, que mudam de cidade para cidade. Em Cascavel/PR, por exemplo, o alvará é emitido pela prefeitura, com regras próprias. A gente cuida disso para você, seja qual for a sua cidade.

Não pode ser MEI? Em uma conversa a gente simula o imposto como ME no seu caso.

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Exemplo prático: psicóloga com R$ 10 mil por mês

Para uma psicóloga que fatura R$ 10 mil por mês, uma SLU no Simples com Fator R bem planejado tende a pagar menos imposto do que no Anexo V. Veja a simulação ilustrativa.

A Mariana (exemplo fictício) é psicóloga em Porto Alegre/RS. Ela não pode ser MEI e fatura R$ 10 mil por mês (R$ 120 mil por ano) atendendo em consultório próprio. Ela abriu uma SLU no Simples Nacional.

Cenário (ilustrativo, por mês)Pró-laboreINSS do pró-labore (11%)DAS do SimplesTotal aproximado
Anexo V (Fator R abaixo de 28%)R$ 1.621 (salário mínimo)R$ 178,31R$ 1.550 (15,5%)R$ 1.728,31
Anexo III (Fator R de 28%)R$ 2.800R$ 308,00R$ 600 (6%)R$ 908,00
Simulação ilustrativa da Brandão Contabilidade, nov/2026, com alíquotas da primeira faixa do Simples Nacional (receita de até R$ 180 mil em 12 meses). Não considera Imposto de Renda sobre o pró-labore, outras despesas nem regras específicas do município. Cada caso precisa de análise própria.

No exemplo, a diferença fica em torno de R$ 820 por mês. Mas atenção: o resultado muda com o faturamento, a cidade, a atividade exata e a forma de atendimento. Não existe economia garantida: existe planejamento. É por isso que a análise antes de abrir faz tanta diferença.

Já sou MEI com a atividade errada: o que fazer?

Se você já é MEI e percebeu que a sua atividade real não está na lista, o certo é regularizar o quanto antes, migrando para ME. Continuar como está expõe você a desenquadramento de ofício e cobrança de imposto como ME sobre o período irregular.

O caminho, em resumo:

  1. Reveja a sua atividade real (o que você realmente faz e fatura, não o que está no cadastro).
  2. Converse com um contador antes de mexer no CNPJ, para escolher o regime e o melhor momento.
  3. Faça o desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional e a alteração do cadastro.
  4. Ajuste o registro no conselho, a inscrição municipal e a emissão de notas como ME.

Se você tem DAS em atraso, veja antes o nosso post sobre o perdão de dívidas do MEI, que tem condições próprias.

Erros comuns

  • Escolher uma ocupação “parecida” só para caber no MEI. Ex.: psicólogo se cadastrando como “instrutor” ou programador como “técnico de manutenção”. A atividade real é o que vale.
  • Confiar em listas antigas ou de redes sociais. Confira sempre a lista oficial atual.
  • Achar que faturar pouco garante o MEI. O teto é só um dos requisitos; a atividade vem antes.
  • Abrir ME sem simular o Fator R. Muitos prestadores pagam 15,5% quando poderiam pagar a partir de 6%.
  • Esquecer do conselho de classe e da prefeitura. Registro da empresa no conselho, alvará e inscrição municipal variam por profissão e por cidade.
  • Esperar o problema aparecer. Regularizar por conta própria costuma sair mais barato do que ser desenquadrado de ofício.

O que mudou recentemente?

  • LC 238/2026 (publicada em 21/10/2026): teto do MEI de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, até dois empregados (só nas atividades contempladas) e perdão de dívidas federais com condições. A lei não liberou profissões regulamentadas no MEI.
  • Resolução CGSN 195/2026 (21/10/2026): trouxe simplificações para o MEI ligadas à reforma tributária, sem mudar a lista de ocupações permitidas, segundo a Receita Federal.
  • Lista de ocupações: conferida em novembro de 2026 no Anexo XI publicado pela Receita Federal.

Perguntas frequentes

Quais profissões não podem ser MEI?

Todas as que não estão na lista oficial de ocupações do MEI. As mais comuns são as profissões regulamentadas e intelectuais, como médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador e jornalista.

Psicólogo pode ser MEI?

Não. Psicologia não está na lista de ocupações do MEI. O caminho usual é abrir uma SLU no Simples Nacional, que pode pagar a partir de 6% com o Fator R, e registrar a empresa no CRP.

Programador pode ser MEI?

Desenvolvimento de programas de computador não está na lista do MEI. Algumas ocupações de tecnologia, como técnico de manutenção de computador, estão. Se você desenvolve sistemas, o caminho é uma ME no Simples, com atenção ao Fator R.

Servidor público pode ser MEI?

Servidor público federal em atividade não pode, segundo o Portal do Empreendedor. Servidores estaduais e municipais devem conferir o estatuto do próprio órgão, porque a regra varia.

Quem tem carteira assinada pode ser MEI?

Em regra, sim. O vínculo CLT não impede a formalização como MEI, desde que a atividade seja permitida e os demais requisitos sejam cumpridos.

O que fazer se a minha profissão não pode ser MEI?

O mais comum é abrir uma SLU ou LTDA no Simples Nacional. Antes, vale simular o imposto com e sem o Fator R e comparar com o Lucro Presumido.

Conclusão

  • Só pode ser MEI quem exerce uma ocupação da lista oficial (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018).
  • Profissões regulamentadas e intelectuais ficam de fora, e a LC 238/2026 não mudou isso.
  • Para quem não pode ser MEI, uma SLU no Simples Nacional, com Fator R bem planejado, costuma ser o melhor ponto de partida.

Próximo passo: confira a sua ocupação na lista oficial e, se ela não estiver lá, simule o imposto como ME antes de abrir o CNPJ.

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Escrito por

Bruno BrandãoContador, CRC-PR 073988/O-3 · Brandão Contabilidade & Consultoria

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